INFORME ACV – DECRETO MUNICIPAL
O site da Associação Comercial de Votuporanga está atualizando periodicamente os decretos e informações divulgadas pela Prefeitura
Nesta quarta-feira (1/4), o prefeito João Dado, baixou novo decreto. Seguem as alterações que precisam ser seguidas. Qualquer dúvida, estamos a disposição pelo telefone (17) 3426-4044 ou pelo whatsapp (17) 98132-0022.
Lembramos que o comércio de maneira geral ainda permanece fechado, seguindo os decretos do Município e do Estado. Mas, a ACV tem buscado alternativas e cobrado por mudanças que garantam a sustentação desses negócios.
TODOS OS DECRETOS E ASSUNTOS RELACIONADOS SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS PERIODICAMENTE NO LINK www.acvnet.com.br/medidasparaseunegocio
DECRETO Nº. 12.209, de 01 de Abril de 2020
Art. 1º - Torna-se obrigatório o fornecimento de máscaras para procedimento, pelos titulares ou responsáveis pelos estabelecimentos comerciais cujo funcionamento está autorizado pelo Decreto Municipal nº. 12.174, de 21 de março de 2020 e suas alterações posteriores, a todos os seus funcionários em atividade, em quantidade suficiente para uso obrigatório durante todo o período do expediente.
Art. 2º - Os estabelecimentos de que trata o artigo 1º deste Decreto também deverão oferecer álcool gel para higienização das mãos dos funcionários e clientes.
Este decreto já está em vigor desde 01/04/2020.
